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Execução de Título Extrajudicial — Enriquecimento ilícito — TRF1 00002140520104013903

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de AltamiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b912766ab5ded497112bd11ae9494c7777b6e2f2fb2933670a9dbb610d2ac8a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Improbidade administrativa: condutas e sanções

Tema documentado no texto da fonte

Improbidade administrativa é ilícito civil previsto na Lei nº 8.429/1992 para condutas dolosas tipificadas como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação a princípios da Administração. Depois da Lei nº 14.230/2021, não basta demonstrar erro, incompetência, voluntariedade genérica ou ilegalidade: é necessário provar vontade livre e consciente de

Trecho de Improbidade administrativa: condutas e sanções · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, improbidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62a7381616a550fd95767540c2930e250cf90416cb9c0f2c2185d39104119a93
  • Registro documental: b912766ab5ded497112bd11ae9494c7777b6e2f2fb2933670a9dbb610d2ac8a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: b912766ab5ded497112bd11ae9494c7777b6e2f2fb2933670a9dbb610d2ac8a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.834.975 do STJ: enriquecimento ilícito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.834.975 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de abril de 2025, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de enriquecimento ilícito, ação de ressarcimento e prazo aplicável. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.834.975 e

Trecho de REsp 1.834.975 do STJ: enriquecimento ilícito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: enriquecimento, ilicito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f62cbd97869ba517099a59acf47883875dc86a0c77edca0f360b13d4fd98406e
  • Registro documental: b912766ab5ded497112bd11ae9494c7777b6e2f2fb2933670a9dbb610d2ac8a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2013-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2021-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  5. 2021-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2021-10-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2022-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2022-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  10. 2022-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2023-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2024-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2024-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2024-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2024-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2024-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2025-06-21 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Enriquecimento ilícito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Enriquecimento ilícito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Enriquecimento ilícito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-02T07:06:52.075000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100202163948
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b912766ab5ded497112bd11ae9494c7777b6e2f2fb2933670a9dbb610d2ac8a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-12 a 2025-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-21
Provisório (TPU 245)
2024-06-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-06-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-06-14
Conclusão (TPU 51)
2024-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-14
Petição (TPU 85)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-05-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enriquecimento ilícito | Multas e demais Sanções | Improbidade Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-12T16:50:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "12409",
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  }
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  2. 2010-03-12T18:00:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "12409",
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  }
}
  3. 2010-03-16T14:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-04-06T12:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
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  5. 2010-04-26T12:11:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2011-02-16T15:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  7. 2011-09-09T10:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-02-14T17:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-07-05T12:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2012-09-27T09:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  11. 2013-01-09T16:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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}
  12. 2014-09-22T11:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  13. 2015-07-27T18:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  14. 2016-05-13T15:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  15. 2016-08-18T13:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  16. 2016-09-29T11:22:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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}
  17. 2016-11-30T13:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  18. 2017-03-20T12:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  19. 2017-03-20T12:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  20. 2017-04-25T08:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  21. 2017-11-13T15:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  22. 2018-03-05T15:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
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  }
}
  23. 2018-07-18T11:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
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  }
}
  24. 2018-08-30T11:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  25. 2018-09-25T14:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  26. 2018-11-08T08:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}
  27. 2019-03-15T11:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  28. 2019-05-23T11:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  29. 2010-03-12T18:00:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2010-03-15T13:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2010-03-19T18:30:20.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-03-22T11:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2010-03-22T11:18:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2010-03-24T15:16:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-03-26T11:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2010-03-29T14:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
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  37. 2010-05-04T09:56:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
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  38. 2010-05-12T13:24:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2010-05-25T16:10:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2010-05-27T08:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.