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Cumprimento de sentença — Despejo por Denúncia Vazia — TJES 00001374320158080006

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfa6e99e824c1842cf434d266858e3800b2d3118e9f74b8b956b65fbd62b15d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001374320158080006 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Despejo por Denúncia Vazia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dfa6e99e824c1842cf434d266858e3800b2d3118e9f74b8b956b65fbd62b15d7. SHA-256 do comentário: dcf544c0e3a564c84d7282995e9d9d143b2dfbaba48069873ffa0d9a40d758c6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: dfa6e99e824c1842cf434d266858e3800b2d3118e9f74b8b956b65fbd62b15d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Denúncia vazia: retomar o imóvel alugado sem justificar

Tema documentado no texto da fonte

Quando o contrato foi ajustado verbalmente, por escrito com prazo inferior a trinta meses, ou já se tornou indeterminado pela prorrogação automática, a retomada imotivada só é possível nas hipóteses específicas previstas em lei, como as do art. 9º, ou em situações como extinção do contrato de trabalho vinculado ao imóvel funcional, o que restringe a denúncia vazia pura nesses casos.

Trecho de Denúncia vazia: retomar o imóvel alugado sem justificar · Contratos por prazo indeterminado ou inferior a trinta meses · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: denuncia, vazia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fae386ab37e43331697eb615a50bbc7d78fa0acce2170ce63ea4451693ac468c
  • Registro documental: dfa6e99e824c1842cf434d266858e3800b2d3118e9f74b8b956b65fbd62b15d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  2. 2019-11-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2021-04-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2021-05-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2021-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2021-09-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2021-09-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2021-09-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2021-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2022-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2022-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2024-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:37:00.420000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dfa6e99e824c1842cf434d266858e3800b2d3118e9f74b8b956b65fbd62b15d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Definitivo (TPU 246)
2024-05-13
Execução frustrada (TPU 276)
2024-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-01-29
Conclusão (TPU 51)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-09
Recebimento (TPU 132)
2023-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despejo por Denúncia Vazia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-22T13:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  2. 2023-10-20T02:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  3. 2023-10-20T02:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  4. 2024-01-24T18:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  5. 2024-01-29T17:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  6. 2015-01-09T12:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  7. 2015-01-14T17:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  8. 2015-01-14T12:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  9. 2015-01-19T17:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  10. 2015-01-19T17:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  11. 2015-06-18T12:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  12. 2015-01-19T17:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  13. 2015-01-29T14:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  14. 2015-01-09T12:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  15. 2015-02-27T14:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  16. 2015-07-23T13:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  17. 2015-07-07T16:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  18. 2021-10-22T14:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  19. 2022-01-21T16:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  20. 2015-09-04T13:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  21. 2016-09-26T10:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  22. 2016-04-01T15:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  23. 2017-05-29T14:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  24. 2018-02-22T16:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  25. 2019-02-25T12:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  26. 2022-07-01T14:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  27. 2021-04-13T21:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2016-02-23T13:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-08-01T12:33:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
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  30. 2017-04-19T12:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
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  31. 2017-12-06T14:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-10-23T12:45:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
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  33. 2019-08-28T12:49:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-12-09T12:45:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
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  35. 2021-09-30T12:18:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
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  36. 2022-04-18T09:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  37. 2022-08-29T12:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
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}
  38. 2021-05-10T09:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  39. 2021-09-17T10:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}
  40. 2021-09-17T10:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18178",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.