Restauração de Autos Cível — Ato / Negócio Jurídico — TJES 00001371620208080023
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83f21bc372df1b0175d6815d06762fb365208e1d78399469014609af123b753d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Ato / Negócio Jurídico Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-03-04 — Distribuição; sorteio manual (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2020-03-04 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2020-03-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-03-13 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2021-01-19 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-07-05 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-02-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-05-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-10-11 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-12-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-04-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-24T18:11:50.957000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200304133840
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-03-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 83f21bc372df1b0175d6815d06762fb365208e1d78399469014609af123b753d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-04 a 2023-04-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-12
- Publicação (TPU 92)
- 2022-12-07
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2022-10-11
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-11
- Publicação (TPU 92)
- 2022-10-10
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2022-06-13
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2022-05-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Ato / Negócio Jurídico
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-03-10T13:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2021-07-05T13:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2022-05-19T16:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2021-01-19T15:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2023-04-03T16:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2022-02-14T14:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2022-05-03T22:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2020-12-11T15:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2022-12-12T12:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2021-10-04T12:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2022-02-17T10:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2022-10-11T11:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2020-12-11T15:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2022-12-12T12:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2021-10-04T12:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2022-02-17T10:12:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2022-10-11T11:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2020-03-04T13:38:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2020-03-04T13:38:53.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2022-02-14T15:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2020-11-30T13:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2021-10-01T15:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2022-12-07T13:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2022-10-10T16:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2022-06-13T13:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2023-04-05T16:13:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2020-03-13T13:12:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2021-08-04T10:42:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } } - 2020-03-06T13:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJES — 00002047820208080023 — Nomeação de Advogado · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Nomeação de Advogado
- TJES — 00001331320198080023 — Nomeação de Advogado · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Nomeação de Advogado
- TJMT — 00004459420168110092 — Procedimento Comum Cível · 2016-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- TJES — 00000428320208080023 — Nomeação de Advogado · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Nomeação de Advogado
- TJAP — 00065849520188030001 — Procedimento Comum Cível · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- TJRO — 00040375420148220014 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2014-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRO
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / 3ª VARA CIVEL
- TJRR — 08046799020258230010 — Procedimento Comum Cível · 2025-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / 3ª VARA CÍVEL
- TJSP — 00102577920208260068 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Restauração de Autos Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / 05 CIVEL DE BARUERI
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001371620208080023 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Restauração de Autos Cível” e “Ato / Negócio Jurídico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ICONHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
83f21bc372df1b0175d6815d06762fb365208e1d78399469014609af123b753d. SHA-256 do comentário:539a1299ec12e8faf45d1fbdd5fe871d84f8b3f2b3e5e7e6ea43cdb65860a43d.