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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJDFT 00008088920178070017

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA C?VEL DO RIACHO FUNDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8a94202fbd2926707543124578e99b6269737db9932a4bcc32e20f85567f41f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: c8a94202fbd2926707543124578e99b6269737db9932a4bcc32e20f85567f41f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: c8a94202fbd2926707543124578e99b6269737db9932a4bcc32e20f85567f41f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 427 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  3. 2025-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  4. 2025-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  5. 2025-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  6. 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  7. 2025-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  8. 2025-11-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  9. 2026-01-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  10. 2026-01-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  11. 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  12. 2026-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  13. 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  14. 2026-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  15. 2026-07-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  16. 2026-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  17. 2026-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  18. 2026-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-08 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/370

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-15T06:19:58.471000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190515174505
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8a94202fbd2926707543124578e99b6269737db9932a4bcc32e20f85567f41f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 427 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-07 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Publicação (TPU 92)
2026-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-18
Recebimento (TPU 132)
2026-07-18
Deferimento em Parte (TPU 15086)
2026-05-15
Conclusão (TPU 51)
2026-05-14
Petição (TPU 85)
2026-04-25
Publicação (TPU 92)
2026-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 427. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-07T15:38:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  2. 2017-03-08T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16281",
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  }
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  3. 2017-03-08T16:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16281",
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  }
}
  4. 2017-04-07T07:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16281",
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  }
}
  5. 2017-04-07T07:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  6. 2017-04-07T07:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  7. 2017-04-27T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  8. 2017-05-29T14:23:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-30T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16281",
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  }
}
  10. 2017-05-30T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  11. 2017-06-02T07:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "16281",
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  }
}
  12. 2017-06-02T07:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
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  }
}
  13. 2017-06-02T07:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16281",
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  }
}
  14. 2017-06-12T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-06-21T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-06-21T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16281",
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  }
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  17. 2017-07-03T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  18. 2017-07-03T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  19. 2017-07-25T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  20. 2017-08-01T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  21. 2017-08-01T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  22. 2017-08-15T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16281",
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  }
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  23. 2017-08-18T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16281",
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  24. 2017-08-18T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  25. 2017-08-18T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
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  }
}
  26. 2017-09-01T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  27. 2017-09-01T10:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  28. 2017-09-01T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  29. 2018-02-26T09:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "16281",
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  }
}
  30. 2018-02-26T09:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  31. 2018-02-26T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  32. 2018-03-07T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2018-03-21T08:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
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  34. 2018-03-21T08:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
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  35. 2018-03-27T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  36. 2018-03-27T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  37. 2018-04-09T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  38. 2018-04-23T10:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  39. 2018-04-23T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  40. 2018-05-04T08:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16281",
    "nome": "VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.