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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-TO 00004590620166270026

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE DE JUIZ MEMBRO IIIGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 421f96153c49889c611e2fa0fdd1cfae23e33a0b00ad6e6dde76918fae24b4ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-05-09 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-07-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-08-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-09-24 — Entrega de Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-07T22:25:55.992000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170706143300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 421f96153c49889c611e2fa0fdd1cfae23e33a0b00ad6e6dde76918fae24b4ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-31 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-29
Recebimento (TPU 132)
2020-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-25
Recebimento (TPU 132)
2020-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-24
Entrega de Documento (TPU 12189)
2018-08-20
Remessa (TPU 123)
2018-07-03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-05-09
Provimento em Parte (TPU 238)
2017-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Eleições - Eleição Majoritária | Abuso - De Poder Econômico | Corrupção ou Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-20T15:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  2. 2018-05-09T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  3. 2020-10-01T14:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2017-10-31T17:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
}
  5. 2018-07-03T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  6. 2020-09-24T14:47:47.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  7. 2020-09-25T17:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-09-25T17:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-09-25T17:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-09-29T14:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-10-02T11:04:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2020-10-02T11:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.