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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJMT 00002976920108110003

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5ab52c9c5a69114cc2896825e885621403266cfd8c8f9114d8832442f32e701

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: c5ab52c9c5a69114cc2896825e885621403266cfd8c8f9114d8832442f32e701
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: c5ab52c9c5a69114cc2896825e885621403266cfd8c8f9114d8832442f32e701
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 299 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2021-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  4. 2023-10-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  5. 2024-01-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  6. 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2025-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2025-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2025-09-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  15. 2025-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  16. 2025-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  17. 2025-12-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  18. 2026-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-01-27 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/284
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/290

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T09:19:17.783000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c5ab52c9c5a69114cc2896825e885621403266cfd8c8f9114d8832442f32e701

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 299 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-14 a 2026-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-11
Documento (TPU 581)
2025-12-31
Recebimento (TPU 132)
2025-12-31
Remessa (TPU 123)
2025-10-31
Definitivo (TPU 246)
2025-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-24
Publicação (TPU 92)
2025-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-22
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-16
Conclusão (TPU 51)
2025-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 299. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-14T13:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2010-01-14T15:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2010-01-26T15:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-01-26T15:25:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2010-01-26T16:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-02-05T13:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-02-05T13:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-02-12T13:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-03-08T14:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2010-03-08T14:07:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2010-12-30T16:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2010-12-30T16:47:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2011-02-16T13:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-09-20T12:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-09-20T12:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2012-01-18T17:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  17. 2012-04-27T12:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  18. 2013-01-28T14:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  19. 2013-06-28T16:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-06-28T16:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-07-10T16:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-08-02T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  23. 2013-09-11T15:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-10-02T13:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6500",
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  25. 2013-11-29T17:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  26. 2014-01-29T14:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-04-03T10:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6500",
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  28. 2014-05-14T17:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-09-12T16:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-09-30T15:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-11-08T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-11-25T13:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-02-05T12:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6500",
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  34. 2015-02-21T09:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-04-07T16:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  36. 2015-05-07T10:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6500",
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  37. 2015-06-01T12:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-07-23T11:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2015-08-01T10:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6500",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  40. 2015-08-07T12:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.