Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O Tribunal de origem fundamentou a ocorrência do dano moral
apenas no mero atraso na entrega da obra, sem demonstrar, de forma
clara e específica, a ocorrência de sofrimento, angústia ou abalo
psicológico ocasionado aos recorridos, não havendo que se falar,
portanto, em dano moral indenizável. Precedentes.
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.
1. O Tribunal de origem fundamentou a ocorrência do dano moral
apenas no mero atraso na entrega da obra, sem demonstrar, de forma
clara e específica, a ocorrência de sofrimento, angústia ou abalo
psicológico ocasionado aos recorridos, não havendo que se falar,
portanto, em dano moral indenizável. Precedentes.
2. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - EFEITOS EX NUNC)
STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1894361>>-RJ,
<<AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 1861703>>-PR
(CIVIL - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS -
NÃO OCORRÊNCIA - SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL)
STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 852095>>-SP,
<<AgInt no AREsp 1487683>>-SP
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.