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TRE-AC — 06000251920236010002

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1ca1e1712b676490bceee72bebcd0e7b867375a27fd71f1b08d335d0fb1d8aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-21 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06: Definitivo (TPU 246)
2023-10-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-02: Publicação (TPU 92)
2023-09-30: Petição (TPU 85)
2023-09-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-29: Improcedência (TPU 220)
2023-09-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-21T16:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
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2023-09-01T14:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-09-11T16:16:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T09:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2023-09-01T14:35:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-04T17:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T17:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T01:37:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-09-06T01:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T09:46:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T09:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T09:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
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2023-09-15T02:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
  }
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2023-09-15T02:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
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2023-09-19T11:56:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
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2023-09-19T11:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16027",
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2023-09-19T11:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-09-26T10:08:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
  }
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2023-09-29T10:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
  }
}

2023-09-29T10:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
  }
}

2023-09-29T10:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16027",
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  }
}

2023-09-30T01:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16027",
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  }
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2023-09-30T12:27:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
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2023-10-02T02:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16027",
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  }
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2023-10-06T03:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
  }
}

2023-10-06T03:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
  }
}

2023-10-06T03:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
  }
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2023-10-06T09:19:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-08-21T16:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T17:18:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-09-04T17:18:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
  }
}
```

2023-09-14T09:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
  }
}

2023-09-14T09:44:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
  }
}
```

2023-09-29T10:48:36.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
  }
}

2023-09-29T10:48:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
  }
}
```

2023-10-06T09:28:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
  }
}

2023-10-06T09:28:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16027",
    "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000642920236190159 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-BA — 06000490720206050078 — Petição Cível · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AP — 06000098820266030007 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-AP
- Órgão julgador: 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP
TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420206130235 — Petição Cível · 2020-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000822220246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ

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