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TRE-MT — 06002561720216110009

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 09ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6946ffd638e0016fd13a82802c0efd0758a0c51640e4a9f727935413c537b9b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-18 a 2025-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-19: Definitivo (TPU 246)
2025-03-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-19: Documento (TPU 581)
2025-03-13: Petição (TPU 85)
2025-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21: Publicação (TPU 92)
2025-02-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-18T10:44:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2020-08-18T13:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2020-09-02T14:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-09-03T15:37:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-09-08T07:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2020-09-18T15:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-10-16T21:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-11-24T15:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-02-23T08:40:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-04-05T14:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2021-04-29T16:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-05-03T12:00:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-05-05T12:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-05-12T06:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-05-25T17:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-24T11:32:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-08-24T14:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-08-31T16:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-09-02T11:55:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-09-02T13:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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2021-09-07T09:23:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2021-09-13T15:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-09-24T10:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-10-14T17:24:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-15T09:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-10-28T09:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-11-19T10:52:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-19T12:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2022-01-19T12:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2022-02-07T08:58:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-03-28T12:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}

2022-03-29T08:31:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-03-29T08:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2022-04-12T12:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-04-27T09:36:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-27T11:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2022-05-20T09:07:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-05-20T10:58:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-06-07T08:45:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-06-07T09:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000358820246160009 — Inquérito Policial · 2024-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4
TRE-GO — 06000304720266090088 — Inquérito Policial · 2026-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
TRE-TO — 06007478720246270004 — Ação Penal Eleitoral · 2024-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-TO
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-PR — 06000359620216160105 — Inquérito Policial · 2021-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 105 ª zona eleitoral-Terra Rica
TRE-SC — 06000370220266240030 — Inquérito Policial · 2026-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06004013320246040019 — Inquérito Policial · 2024-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AM
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 19 ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000098920256130025 — Inquérito Policial · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
TRE-SC — 06000364420236240055 — Inquérito Policial · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral / 55 ª ZONA ELEITORAL

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