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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000127320165030186

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d9485a20b878ca489987c2b49f6835330c8018b42b4692e56ddc9fc2194c049

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 0d9485a20b878ca489987c2b49f6835330c8018b42b4692e56ddc9fc2194c049
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-02-02 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-02-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-02-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-19 a 2017-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-09
Definitivo (TPU 246)
2017-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-06
Conclusão (TPU 51)
2017-02-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-02
de Conciliação (TPU 12740)
2016-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-09
Conclusão (TPU 51)
2016-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-02-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  6. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.