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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 01106013820178060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7a53e756d1163c789bcb4c6bcda1b649a096d28a7628b1527ffc06966ad05ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01106013820178060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 224 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e7a53e756d1163c789bcb4c6bcda1b649a096d28a7628b1527ffc06966ad05ab. SHA-256 do comentário: eba5942fe31cec937057fa0ad718c71c9de69af7a14ad0ea9c92a5c1794bc6cf.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: e7a53e756d1163c789bcb4c6bcda1b649a096d28a7628b1527ffc06966ad05ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: e7a53e756d1163c789bcb4c6bcda1b649a096d28a7628b1527ffc06966ad05ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  2. 2017-03-07 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2021-09-30 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  4. 2024-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  6. 2025-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2025-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  14. 2025-05-19 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:27:52.881869183Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7a53e756d1163c789bcb4c6bcda1b649a096d28a7628b1527ffc06966ad05ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 224 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-17 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17
Documento (TPU 581)
2025-06-11
Documento (TPU 581)
2025-05-21
Conclusão (TPU 51)
2025-05-19
Petição (TPU 85)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-12
Documento (TPU 581)
2025-05-12
Documento (TPU 581)
2025-05-12
Documento (TPU 581)
2025-05-09
Documento (TPU 581)
2025-05-09
Documento (TPU 581)
2025-02-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 224. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-09T08:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-06-17T07:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2025-05-12T14:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-05-12T14:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-05-09T08:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-02-20T14:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-05-21T10:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-05-19T16:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2025-02-20T14:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2025-06-11T11:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2025-05-12T14:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-10-17T11:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2025-05-19T09:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  14. 2024-08-19T12:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2017-03-08T09:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-08-18T18:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-10-18T07:15:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2020-11-12T11:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-01-18T10:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-05-10T19:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-05-31T20:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-06-23T15:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-09-22T13:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-10-17T14:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2022-06-15T13:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2022-08-05T20:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-08-18T10:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2022-09-23T19:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-10-27T10:26:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  30. 2023-01-30T11:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-07-19T12:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2023-08-17T16:58:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2023-11-06T13:49:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  34. 2024-02-06T11:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2024-08-06T08:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2017-03-10T10:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2017-08-25T07:42:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-01-26T15:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2020-11-13T19:35:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-04-13T20:49:21.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.