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TJDFT — 00160424520168070018

Classe: Execução FiscalOrgao: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b41549bf682d2b2d3866215c3dab053389219754ff3e008aaa4f762d9d8b69f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-08 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Conclusão (TPU 51)
2026-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-22: Petição (TPU 85)
2026-06-19: Petição (TPU 85)
2026-06-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03: Mandado (TPU 106)
2026-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-05: Petição (TPU 85)
2023-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Multas e demais Sanções | Taxa de Limpeza Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-04-08T12:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-13T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2018-04-13T15:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-18T18:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-11T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T09:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-24T04:56:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-25T14:18:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2023-09-25T14:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-05T15:29:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2026-06-02T17:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2026-06-02T17:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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2026-06-03T20:43:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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2026-06-11T08:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2026-06-11T08:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2026-06-19T02:00:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "83313",
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2026-06-22T15:55:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "83313",
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2026-08-07T09:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-09T14:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-14T02:35:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-06-15T02:37:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T02:35:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-27T02:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-28T12:27:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-23T14:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
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2016-06-27T15:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00143935920138070015 — Execução Fiscal · 2019-08-15 · 3 referência(s) em comum
TJMG — 01989753420138130079 — Recurso Especial · 2017-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / Primeira Vice-Presidência
TJES — 00001397620038080024 — Execução Fiscal · 2003-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
TJDFT — 00239872020158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-13 · 2 referência(s) em comum
TJDFT — 00234696420148070018 — Execução Fiscal · 2019-02-25 · 2 referência(s) em comum
TJPR — 00000113519808160058 — Execução Fiscal · 1980-08-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003786919988260472 — Agravo em Recurso Especial · 2015-07-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
STJ — 00003802520038050124 — Agravo em Recurso Especial · 2014-03-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA

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