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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário — TRT3 00001453720135030149

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f63e8c0ff0050934ba7c7d968d75b74c830817bd7e4a56c6bd76277220b70a87

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001453720135030149 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f63e8c0ff0050934ba7c7d968d75b74c830817bd7e4a56c6bd76277220b70a87. SHA-256 do comentário: bd96d6c0335bbecd9a8b96d07caf8404ad015ff53e460ea0189cce49d6b6d5c7.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-09-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-09-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2015-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2015-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2015-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2018-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2018-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2018-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2018-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2019-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:14.843012257Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f63e8c0ff0050934ba7c7d968d75b74c830817bd7e4a56c6bd76277220b70a87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-14 a 2019-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-13
Recebimento (TPU 977)
2018-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-02
Conclusão (TPU 51)
2018-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-16
Conclusão (TPU 51)
2015-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2014-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.