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Ação Penal Eleitoral — Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — TRE-SP 06000015720246260940

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e76793df164a58be44a5673ec73b5070b19c1c3e72fce7693f23f3670a71ee1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-06-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2026-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2026-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2026-09-23 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2026-09-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2026-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-09-23 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-02T05:18:49.325000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241002120002
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e76793df164a58be44a5673ec73b5070b19c1c3e72fce7693f23f3670a71ee1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-02 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-23
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-08-21
Documento (TPU 581)
2026-08-21
Documento (TPU 581)
2026-08-21
Conclusão (TPU 51)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-03-25
Documento (TPU 581)
2025-10-20
Apensamento (TPU 135)
2025-10-20
Desapensamento (TPU 137)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-02T12:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  2. 2024-10-03T11:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  3. 2024-10-07T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  4. 2024-12-19T10:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  5. 2025-02-12T11:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  6. 2025-04-24T12:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  7. 2025-04-30T11:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  8. 2025-06-10T13:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  9. 2025-06-25T13:55:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  10. 2025-06-25T17:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  11. 2026-08-21T16:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  12. 2024-10-02T16:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  13. 2024-10-07T11:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  14. 2024-10-07T12:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  15. 2024-10-07T14:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  16. 2024-10-07T14:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  17. 2024-12-09T10:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  18. 2025-01-08T13:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  19. 2025-02-14T16:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  20. 2025-04-03T14:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  21. 2025-04-24T12:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  22. 2025-04-28T10:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  23. 2025-05-05T17:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  24. 2025-06-16T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  25. 2025-06-25T13:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  26. 2025-06-25T17:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  27. 2025-08-05T18:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  28. 2025-08-05T18:32:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  29. 2025-08-05T18:33:13.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  30. 2025-08-05T19:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  31. 2025-08-05T19:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  32. 2025-08-05T20:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  33. 2025-08-05T20:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  34. 2025-08-05T20:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  35. 2025-10-01T14:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  36. 2025-10-01T14:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  37. 2025-10-17T15:02:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  38. 2025-10-20T10:37:47.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  39. 2025-10-20T10:37:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  40. 2025-10-20T10:38:02.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.