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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00009484220128250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a145ae13407f58dad80988fbb1a6f2a73f44ff3ee1d350450f099ff283bb83c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009484220128250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a145ae13407f58dad80988fbb1a6f2a73f44ff3ee1d350450f099ff283bb83c0. SHA-256 do comentário: 0f01e9f8de2e45827dce5eced48f89be5649098a9372d566e14aa6cc724da530.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2012-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2012-10-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2012-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2012-12-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2012-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2013-01-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2013-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2013-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2013-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:11:55.955000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120823120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a145ae13407f58dad80988fbb1a6f2a73f44ff3ee1d350450f099ff283bb83c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-23 a 2016-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-02-02
Definitivo (TPU 246)
2015-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-10
Recebimento (TPU 132)
2014-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-04
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-12-01
Conclusão (TPU 51)
2014-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-10
Recebimento (TPU 132)
2014-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-01
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T09:47:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-12-11T13:31:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-10-10T12:57:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-02-04T07:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-27T09:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-03T13:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-07T11:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-03T09:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-02T11:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-19T09:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-02-04T10:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-01-11T10:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-11-19T14:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-11-06T10:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-10-30T14:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-10-23T13:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-10-09T10:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-09-28T10:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-12-17T08:41:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-02-02T13:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-02-02T13:49:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-12-10T13:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-12-09T08:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-12-04T08:44:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  25. 2014-12-01T09:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-10T12:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-10-06T09:13:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-10-01T12:06:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-09-30T10:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-26T13:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-09-22T08:58:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-09-05T13:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-09-01T08:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-06-13T10:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-06-09T09:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-01-09T09:09:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-01-07T10:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-12-16T09:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-12-09T08:43:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-12-04T12:08:58.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.