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Mandado de Segurança Cível — Atualização de Conta — TRF2 50250572820214025101

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJGrau: TRData de ajuizamento: 2021-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a33121be67b0dfd5ea3f0ac41754e590f7ea3ef0ebf64f28e7fe49804b382cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 9a33121be67b0dfd5ea3f0ac41754e590f7ea3ef0ebf64f28e7fe49804b382cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

Trecho de Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: atualizacao, conta.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
  • Registro documental: 9a33121be67b0dfd5ea3f0ac41754e590f7ea3ef0ebf64f28e7fe49804b382cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); suspeição (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-06-24 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T02:22:24.137000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210409110833
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a33121be67b0dfd5ea3f0ac41754e590f7ea3ef0ebf64f28e7fe49804b382cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-22 a 2021-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-24
Segurança (TPU 442)
2021-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-22
Recebimento (TPU 132)
2021-04-22
Recebimento (TPU 132)
2021-04-22
Redistribuição (TPU 36)
2021-04-22
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atualização de Conta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-22T12:41:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "suspeição",
      "valor": 31
    }
  ]
}
  2. 2021-04-22T12:53:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  3. 2021-04-22T12:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2021-04-22T12:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-05-17T16:28:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2021-06-04T11:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-06-24T17:09:05.000Z — Segurança (TPU 442)
  8. 2021-07-27T13:41:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.