Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Despedida/Dispensa Imotivada — TRT2 00000131920145020069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 69ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2510d25cc83d55cbcb1ffda32a1bb01c8bfefd2d436e756a88d73fd79d78d817

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 2510d25cc83d55cbcb1ffda32a1bb01c8bfefd2d436e756a88d73fd79d78d817
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2510d25cc83d55cbcb1ffda32a1bb01c8bfefd2d436e756a88d73fd79d78d817
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 490 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  3. 2018-09-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  4. 2023-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  5. 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  6. 2023-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  7. 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  8. 2023-04-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  9. 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  10. 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  11. 2023-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  12. 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  13. 2023-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  14. 2024-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  15. 2024-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  16. 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  17. 2026-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  18. 2026-07-21 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-05 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/417
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-09-20 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/435
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/483

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-12T03:56:00.474000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2510d25cc83d55cbcb1ffda32a1bb01c8bfefd2d436e756a88d73fd79d78d817

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 490 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21
Execução frustrada (TPU 276)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Publicação (TPU 92)
2026-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-23
Publicação (TPU 92)
2026-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Subempreitada | indenização Adicional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Periciais | Citação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Nulidade | Obstativa

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 490. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  2. 2016-08-25T13:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  3. 2016-08-27T01:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  4. 2016-08-27T01:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  5. 2016-09-07T00:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  6. 2016-09-07T00:37:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  7. 2016-09-07T00:37:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  8. 2016-09-08T14:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  9. 2016-09-14T01:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  10. 2016-09-14T01:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  11. 2016-09-27T00:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  12. 2016-09-27T01:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  13. 2016-09-27T01:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2016-10-01T01:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2016-10-01T01:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  16. 2016-10-11T01:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  17. 2016-10-11T01:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  18. 2016-10-22T01:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  19. 2016-10-22T01:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  20. 2016-11-08T01:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  21. 2016-11-25T11:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  22. 2016-11-30T01:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  23. 2016-11-30T01:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  24. 2017-02-03T00:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  25. 2017-02-03T00:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  26. 2017-02-03T00:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  27. 2017-02-18T01:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  28. 2017-02-18T01:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  29. 2017-03-03T00:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  30. 2017-03-03T00:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  31. 2017-03-03T00:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  32. 2017-03-16T15:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  33. 2017-03-18T01:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  34. 2017-03-18T01:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  35. 2017-04-25T01:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-04-25T01:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
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    }
  37. 2017-04-25T01:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29968",
        "nome": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  38. 2017-06-20T15:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  39. 2017-07-02T00:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-07-02T00:34:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.