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Procedimento Comum Cível — Atualização de Conta — TRF6 00000482220144013809

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dabc34c2d073188c286fe37f9980182015df47e4c87434662f85fbc6e63e1d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 0dabc34c2d073188c286fe37f9980182015df47e4c87434662f85fbc6e63e1d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

Trecho de Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: atualizacao, conta.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
  • Registro documental: 0dabc34c2d073188c286fe37f9980182015df47e4c87434662f85fbc6e63e1d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-06-10 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-07-09 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-04-29 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-04-29 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-07-08 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-07-10 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-02-12 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-23 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:29:12.685045494Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T12:19:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0dabc34c2d073188c286fe37f9980182015df47e4c87434662f85fbc6e63e1d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-12
Intimação (TPU 12263)
2019-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-10
Intimação (TPU 12263)
2019-07-10
Publicação (TPU 92)
2019-07-08
Intimação (TPU 12263)
2019-04-29
Intimação (TPU 12263)
2019-04-29
Improcedência (TPU 220)
2019-04-12
Conclusão (TPU 51)
2014-07-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-07-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atualização de Conta | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T11:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-01-13T17:57:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-01-21T17:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2014-06-06T11:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-04-12T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2014-01-13T17:52:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2014-01-13T18:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-01-27T13:00:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2014-01-27T13:00:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  10. 2014-01-27T13:01:02.000Z — Citação (TPU 12284)
  11. 2014-03-27T13:11:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  12. 2014-03-28T17:49:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2014-04-24T11:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-06-10T12:25:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2014-06-10T12:25:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2014-06-10T12:25:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2014-07-09T14:54:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  18. 2014-07-10T15:42:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2014-07-10T15:44:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2019-04-29T13:14:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
  21. 2019-04-29T13:15:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2019-07-08T13:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  23. 2019-07-10T17:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-07-10T17:00:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
  25. 2019-08-23T15:28:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2020-02-12T14:25:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2020-03-05T15:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-03-06T13:59:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.