Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001452820105030089

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3777bb3652ec530ce36d4eea8b1bca6d4e245edb72f2a684e138b2b8be75123

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001452820105030089 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3777bb3652ec530ce36d4eea8b1bca6d4e245edb72f2a684e138b2b8be75123. SHA-256 do comentário: 716bbae4ff5408a2e2113d49b5b1a145b69a0b41fc15f38dc18bb5e5fa0f5872.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: c3777bb3652ec530ce36d4eea8b1bca6d4e245edb72f2a684e138b2b8be75123
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-11-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2012-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2012-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2012-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2012-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2012-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2012-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2013-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2013-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2014-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2016-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2017-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2018-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2018-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2018-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2018-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:55.960170914Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c3777bb3652ec530ce36d4eea8b1bca6d4e245edb72f2a684e138b2b8be75123

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-08 a 2018-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-12
Recebimento (TPU 977)
2018-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-26
Recebimento (TPU 977)
2016-04-25
Recebimento (TPU 977)
2014-04-23
Recebimento (TPU 977)
2013-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-03
Conclusão (TPU 51)
2012-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.