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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00149606420188210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66b05c3d753ef9b61cab4628811e4e4731d7764f71ab34be4ddfc1e77f2656c2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 66b05c3d753ef9b61cab4628811e4e4731d7764f71ab34be4ddfc1e77f2656c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-03-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-07-15 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-11 a 2022-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-14
Definitivo (TPU 246)
2022-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-15
Recebimento (TPU 132)
2021-11-01
Recebimento (TPU 132)
2021-11-01
Recebimento (TPU 132)
2021-10-18
Recebimento (TPU 132)
2021-07-19
Recebimento (TPU 132)
2021-07-15
Recebimento (TPU 132)
2021-07-15
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-06-17
Conclusão (TPU 51)
2021-06-07
Recebimento (TPU 132)
2020-03-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-11T13:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-12-13T09:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-03-06T14:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2020-03-06T14:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2021-06-17T16:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-12-14T10:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-01-08T12:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-01-21T17:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-02-11T16:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-03-09T09:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-06-07T17:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-07-15T14:05:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  13. 2021-07-15T14:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-07-19T16:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-10-18T16:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-11-01T17:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-11-01T18:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-02-15T14:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-03-11T16:44:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2022-04-14T17:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.