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Dúvida — Administração de herança — TJMG 00614807020188130596

Classe: DúvidaÓrgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do SapucaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 049ded104b0919e263bbfcfee2b2c73842fa52217eace4d4d9db702a7be02378

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-03-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-03-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-03-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-27T09:29:00.749000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181109134116
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 049ded104b0919e263bbfcfee2b2c73842fa52217eace4d4d9db702a7be02378

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-09 a 2019-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-13
Improcedência (TPU 220)
2019-03-13
Conclusão (TPU 51)
2019-03-01
Conclusão (TPU 51)
2019-02-26
Recebimento (TPU 132)
2019-02-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração de herança

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-09T13:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  2. 2018-11-14T13:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  3. 2019-03-01T14:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  4. 2019-03-13T13:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  5. 2019-03-18T17:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  6. 2019-03-19T15:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  7. 2019-02-15T12:11:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  8. 2018-11-20T13:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  9. 2019-02-14T14:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  10. 2019-02-26T16:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  11. 2019-03-13T13:08:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  12. 2019-05-20T16:56:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  13. 2019-05-20T16:56:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5718",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.