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TJMG — 30955601820148130024

Classe: DúvidaOrgao: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adf04ca6d402916834e456a9f76583aabd8084a438124283a472b22159876b1f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-04 a 2022-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-21: Remessa (TPU 978)
2022-10-18: Remessa (TPU 978)
2016-02-23: Recebimento (TPU 977)
2015-12-04: Remessa (TPU 123)
2015-11-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-20: Recebimento (TPU 132)
2015-11-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-28: Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2015-10-23: Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-14: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha | Administração de herança | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-11-04T11:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
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2014-11-07T10:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
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2014-11-14T16:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2015-03-25T17:27:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-27T15:41:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2015-05-27T15:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-08T14:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
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2015-08-18T17:13:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
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2015-08-18T17:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2015-08-25T12:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
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2015-10-14T17:46:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
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2015-10-14T17:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
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2015-12-04T11:39:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2015-01-08T14:42:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T10:43:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-16T17:13:19.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-25T13:02:21.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-14T17:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
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2015-10-23T09:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
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2015-10-28T13:10:40.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
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2015-11-04T13:35:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
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2015-11-20T09:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
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2015-11-20T09:36:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-30T08:16:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-02-23T10:58:57.000Z — Recebimento (TPU 977)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
  }
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2022-10-18T14:34:46.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5746",
    "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"
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2022-10-21T09:07:46.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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