STJ — 00003803420098190024

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e8eda70aac7b13f0f6ee06b8dae59b6ca3cc9b7dcc1524d9c2c04cccc31beca

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-09-22T12:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2016-09-22T14:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2017-04-17T13:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

4. 2017-06-01T17:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

5. 2017-06-01T17:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

6. 2018-01-16T18:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ]
   }

7. 2016-09-20T16:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
8. 2017-03-07T13:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
9. 2017-03-09T05:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
10. 2017-04-18T05:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2017-10-31T16:58:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
12. 2017-11-06T05:59:11.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2017-11-16T14:38:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
14. 2017-11-20T20:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2017-11-22T05:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2017-12-18T16:56:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2017-03-08T18:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
18. 2017-03-30T15:11:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
19. 2017-03-30T15:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2017-04-17T18:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2017-04-17T19:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
22. 2017-06-01T17:05:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
23. 2017-06-01T17:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2017-10-31T18:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2017-11-21T17:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2017-11-21T19:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)