TJMS — 00000039220178120019
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f7984faf252baedea997bc7b17c77d49ed605c8462f320a4ce503453e7d8455
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Acordo de Não Persecução Penal
Movimentações públicas
- 2017-01-09T08:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2017-10-28T16:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2017-10-30T07:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2017-11-10T14:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2020-04-07T15:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2020-05-15T13:49:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2020-08-14T09:58:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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