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TRF6 — 00000577920174013808

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99490457afa77f294536008787724be40912e9e7af0258b89ed4cc562a2664b7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-12: Redistribuição (TPU 36)
2025-12-03: Documento (TPU 581)
2025-11-29: Confirmada (TPU 12266)
2025-11-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-05: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-11-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-11-05: Conclusão (TPU 51)
2025-10-29: Petição (TPU 85)
2024-11-25: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Ver outros registros do assunto TPU 6046

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-30T11:47:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-31T08:53:12.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-31T18:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T16:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-03T16:41:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-06T15:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-30T11:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-19T13:27:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-19T12:19:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-02T14:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-18T17:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-27T12:51:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-04-09T14:32:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2022-09-15T16:13:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12400",
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  }
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2022-09-28T11:44:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2022-11-09T17:02:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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  }
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2025-10-29T13:16:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-11-05T14:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-12-03T12:15:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "12400",
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  }
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2025-12-12T16:40:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
  }
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2026-01-23T01:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "91820",
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2026-05-23T00:10:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "91820",
    "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
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2017-01-31T14:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-02-03T13:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-02-13T15:04:08.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-03-30T16:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
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2017-04-03T16:39:41.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-04-07T13:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
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2017-04-10T13:47:03.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-04-10T13:47:14.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-06-30T12:12:30.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
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2018-05-09T14:05:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-18T15:57:32.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
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2018-07-04T15:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12400",
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2018-07-27T12:48:44.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-26T15:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-26T15:30:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
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2019-04-09T14:33:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
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2022-08-17T11:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2022-11-09T17:19:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00000570420174036919 — Reclamação Pré-processual · 2017-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TRF3 — 00000524520184036919 — Reclamação Pré-processual · 2018-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TRF3 — 00002039720164036913 — Reclamação Pré-processual · 2016-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
TRF1 — 00002384820194013311 — Execução Fiscal · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 20ª - Salvador
TRF1 — 00002391220194013900 — Execução Fiscal · 2019-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / Vara Única de Redenção
TRF6 — 00001075420174013825 — Execução Fiscal · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002388120194013300 — Execução Fiscal · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 24ª - Salvador
TRF6 — 00001092420174013825 — Execução Fiscal · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA

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