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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 09007125620188240012

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 827c89c213fa94684f8287d39c95a5283d198f68fe2c7ce2069a3bd768c64c80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 827c89c213fa94684f8287d39c95a5283d198f68fe2c7ce2069a3bd768c64c80
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-10-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-07-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-09-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-01 para o assunto oficial «Erro de Procedimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-27 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-01 a 2020-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2019-12-15
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-09-11
Publicação (TPU 92)
2019-09-09
Documento (TPU 581)
2019-09-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-16
Conclusão (TPU 51)
2019-08-16
Conclusão (TPU 51)
2019-07-10
Petição (TPU 85)
2019-07-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-03T14:40:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2018-10-01T15:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-08-26T04:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-02-27T16:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-27T16:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-12-15T03:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-12-05T15:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-09-11T13:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-09-09T19:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-09-07T15:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-08-16T16:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-08-16T16:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-07-10T19:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-07-08T03:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-06-28T17:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-06-28T17:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-06-04T15:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-06-04T15:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-05-27T16:57:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
  20. 2019-05-27T16:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-05-27T16:56:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-04-24T22:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-04-06T00:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-03-27T15:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-03-27T15:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-03-01T22:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-03-01T22:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-03-01T22:04:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2019-02-27T18:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-02-27T18:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-12-12T19:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-12-10T12:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-10-24T13:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-10-24T13:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-24T13:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-10-19T16:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-10-15T20:16:32.000Z — Cálculo (TPU 16)
  39. 2018-10-03T16:00:12.000Z — Custas (TPU 479)
  40. 2018-10-03T15:33:51.000Z — Recebimento (TPU 979)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.