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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00013533820158250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3352f8ef7133962a4f26f5b883dbc774e273e02c058fc4bba3870ce625efcfb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2015-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-11-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-11-12 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2016-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-13 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:21:23.152000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150722120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3352f8ef7133962a4f26f5b883dbc774e273e02c058fc4bba3870ce625efcfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-22 a 2016-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-14
Definitivo (TPU 246)
2016-01-14
Definitivo (TPU 246)
2016-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-12
Recebimento (TPU 132)
2015-11-12
Transação Penal (TPU 884)
2015-11-12
Audiência (TPU 970)
2015-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-09
Recebimento (TPU 132)
2015-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-12T09:51:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-01T11:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-09T10:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-02T19:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-02T07:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-23T17:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-14T12:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-01-14T12:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-01-13T08:06:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-11-12T09:51:54.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  11. 2015-11-12T08:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-09-09T08:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-09-09T08:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-09-09T08:09:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-09-02T17:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-09-02T17:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-08-27T16:29:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-08-18T21:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-08-11T16:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-07-27T21:47:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-07-23T18:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-07-22T11:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.