Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00003607820108250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 120bcbc01cda6d72215b4ac74cd3b77803a66c0527c47bdc9bb53aaa58fad641

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003607820108250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 120bcbc01cda6d72215b4ac74cd3b77803a66c0527c47bdc9bb53aaa58fad641. SHA-256 do comentário: d3f3285d0560026ea5f659b7d5383a0b57c8f2f4cba1e3925e6f72fb7c6367ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  2. 2010-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2010-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2011-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2011-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2011-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2011-10-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2011-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2011-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2012-01-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2012-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2012-03-14 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2012-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2012-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2012-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2012-08-08 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2014-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:19:51.962000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 120bcbc01cda6d72215b4ac74cd3b77803a66c0527c47bdc9bb53aaa58fad641

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-30 a 2015-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-09
Definitivo (TPU 246)
2014-12-19
Definitivo (TPU 246)
2014-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Documento (TPU 581)
2014-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-10
Recebimento (TPU 132)
2014-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-09
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-12-02
Conclusão (TPU 51)
2014-12-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-08T13:49:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-03-14T09:36:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2011-10-26T11:07:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  4. 2011-02-23T10:05:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-01-29T08:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-12T11:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-17T12:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-18T11:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-14T08:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-10T09:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-02-18T15:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-01-16T11:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-01-11T10:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-07-09T12:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-07-02T10:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-04-30T12:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-04-11T11:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-03-20T10:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-01-17T12:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-12-04T18:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-08-31T12:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-08-16T08:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-07-25T08:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-07-18T10:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-06-21T14:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-06-01T11:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-03-17T12:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-01-27T11:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2010-12-01T11:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-01-09T09:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2014-12-19T08:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2014-12-19T08:35:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2014-12-17T11:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-12-10T13:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-12-10T12:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-12-10T09:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-12-09T16:30:39.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}
  38. 2014-12-02T13:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-12-01T13:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-11-19T08:25:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.