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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00017581120148250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da228b5ef11e6cf0342353dc9c25ea10f6fa2feaa028a8d2b30078d23b6f83d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2015-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2015-04-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2018-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2018-05-07 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2018-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2018-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2018-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2018-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2018-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:37:42.555000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141016120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da228b5ef11e6cf0342353dc9c25ea10f6fa2feaa028a8d2b30078d23b6f83d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-16 a 2018-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-13
Definitivo (TPU 246)
2018-05-21
Petição (TPU 85)
2018-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-12
Documento (TPU 581)
2018-05-10
Documento (TPU 581)
2018-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-07
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2018-05-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-21T11:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-02T14:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-07T02:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-18T11:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-21T19:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-04-07T12:50:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2018-05-18T21:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-08T09:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-08T09:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-14T01:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-03T13:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-27T11:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-28T11:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-02-02T01:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-01-08T08:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-12-18T13:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-28T18:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-06T10:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-05T02:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-23T21:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-07-21T12:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-16T15:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-03T05:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-04-19T10:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-19T10:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-02-21T09:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-02-21T09:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-10-05T21:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-08-02T20:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-09-16T23:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-04-28T09:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-04-16T15:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-04-14T16:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-04-14T10:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-03-05T09:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-03-04T11:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-03-03T16:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-03-02T13:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-06-13T22:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2018-06-13T22:42:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.