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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-MG 06000087020206130093

Classe: Filiação PartidáriaOrgao: 93ª Zona Eleitoral - ContagemGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 105667eeb5b4097a8a9946b3fd4202c7e3e601aeef3dff96497b9f918449a937

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-06-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-06-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T17:56:11.095000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200429144344
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 105667eeb5b4097a8a9946b3fd4202c7e3e601aeef3dff96497b9f918449a937

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-29 a 2020-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-05
Definitivo (TPU 246)
2020-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-06-05
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-29T14:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  2. 2020-04-29T16:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  3. 2020-05-08T18:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  4. 2020-05-25T11:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  5. 2020-05-08T16:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  6. 2020-05-12T18:13:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  7. 2020-05-13T19:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  8. 2020-05-18T13:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  9. 2020-05-18T17:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  10. 2020-05-19T17:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  11. 2020-05-24T19:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  12. 2020-05-25T13:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  13. 2020-05-26T11:33:08.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  14. 2020-05-26T11:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  15. 2020-05-26T11:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  16. 2020-05-26T11:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  17. 2020-05-26T11:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  18. 2020-05-27T17:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  19. 2020-06-02T10:54:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  20. 2020-06-05T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  21. 2020-06-05T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  22. 2020-06-05T03:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  23. 2020-06-05T03:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  24. 2020-06-05T03:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  25. 2020-06-05T03:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  26. 2020-06-05T03:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  27. 2020-06-05T03:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  28. 2020-06-05T03:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  29. 2020-06-05T03:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  30. 2020-06-05T09:30:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  31. 2020-04-29T14:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  32. 2020-04-30T16:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  33. 2020-05-11T18:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  34. 2020-06-02T10:55:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  35. 2020-06-02T10:55:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  36. 2020-06-05T03:23:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  37. 2020-06-05T03:23:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  38. 2020-06-05T09:38:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  39. 2020-06-05T09:38:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15761",
    "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.