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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00011276220138260407

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 660ea43a50f801046d3b8ee2df5c394721306a6c6d878bd147f6a6b50b824eff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  2. 2015-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2015-12-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2016-10-10 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2016-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2016-12-01 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2016-12-01 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2017-01-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2017-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2017-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2017-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2017-08-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2017-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2017-12-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2018-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2019-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2022-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:22:08.884032856Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130301123607
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 660ea43a50f801046d3b8ee2df5c394721306a6c6d878bd147f6a6b50b824eff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-01 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-16
Definitivo (TPU 246)
2019-09-30
Recebimento (TPU 132)
2019-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-25
Publicação (TPU 92)
2019-09-24
Remessa (TPU 123)
2019-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-20
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2019-08-14
Recebimento (TPU 132)
2019-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-11T18:23:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-04-11T18:25:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2013-04-15T14:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2013-04-16T09:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-06-03T13:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-06-11T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  7. 2013-06-18T09:48:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-06-19T09:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-06-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-07-01T10:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-07-03T11:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-07-12T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2013-08-26T09:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2013-10-02T09:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-10-08T11:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-10-08T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2013-10-21T20:00:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2013-10-23T09:24:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-10-24T11:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-01-21T09:09:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-01-22T14:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-03-13T11:53:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2015-03-13T11:54:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2015-03-26T09:11:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-04-09T14:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-04-10T09:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2015-04-10T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-04-14T13:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-04-16T17:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-06-08T14:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-06-09T09:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-07-03T17:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-07-03T17:39:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-07-06T13:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2015-07-07T09:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2015-07-08T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-07-14T18:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-10-15T17:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.