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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00002793420098260563

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAIGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7596d83d6eb45d9283e6dfca2b43660624ed03eb304273164bef02049a60ddcc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2011-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2011-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2011-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  6. 2011-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  7. 2013-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  8. 2013-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2014-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  10. 2014-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  11. 2015-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  12. 2015-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  13. 2020-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  14. 2020-11-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  15. 2020-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  16. 2020-11-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  17. 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  18. 2021-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T04:14:37.486246840Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090327111720
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7596d83d6eb45d9283e6dfca2b43660624ed03eb304273164bef02049a60ddcc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-30 a 2021-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-24
Definitivo (TPU 246)
2020-11-23
Definitivo (TPU 246)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Documento (TPU 581)
2020-11-12
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-03-30T09:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2009-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2009-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2009-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.