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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00349468320088260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 06 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f883f8a1f084112ae64ddae497258a6a2c8bfddc723fce7b29597714c7efe2f8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2010-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2010-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2010-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2010-03-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2010-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2010-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2010-05-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2012-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2012-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2013-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2013-02-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2013-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2013-10-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2013-10-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2013-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2022-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-12-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:27:39.917105343Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-08-18T16:08:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f883f8a1f084112ae64ddae497258a6a2c8bfddc723fce7b29597714c7efe2f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-18 a 2022-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-05
Definitivo (TPU 246)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-11-21
Definitivo (TPU 246)
2013-10-25
Recebimento (TPU 132)
2013-10-23
Publicação (TPU 92)
2013-10-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-22
Remessa (TPU 123)
2013-10-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-10-15
Recebimento (TPU 132)
2013-10-14
Remessa (TPU 123)
2013-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-18T16:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-14T10:53:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2012-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-08-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-04-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-03-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-03-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-09-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-09-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-09-12T11:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-09-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-08-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-09-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-09-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-12T11:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-08-22T18:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-03-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-04-27T09:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-05-03T14:55:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-08-27T13:55:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-12-03T16:38:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-11-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-12-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-10-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-10-14T18:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-10-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-03-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-03-05T16:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-03-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-05-07T17:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-05-15T12:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-11-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-12-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-08-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-09-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-05-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.