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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001468320125030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f0ba2d8182fb0bf2f8b8d691798d32935890145bff0c4da460b19c3670fff22

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001468320125030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f0ba2d8182fb0bf2f8b8d691798d32935890145bff0c4da460b19c3670fff22. SHA-256 do comentário: e78b0a3fd8a9decbf1b32f640449d1a9278b0dadd595c1d5ea0025caee3109fa.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 1f0ba2d8182fb0bf2f8b8d691798d32935890145bff0c4da460b19c3670fff22
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2013-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2014-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2015-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2015-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2015-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2015-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2015-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2016-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2016-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2016-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2016-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:45.303241792Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1f0ba2d8182fb0bf2f8b8d691798d32935890145bff0c4da460b19c3670fff22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2016-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-07
Recebimento (TPU 977)
2016-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-18
Conclusão (TPU 51)
2015-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-15
Conclusão (TPU 51)
2015-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.