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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 01270129320168060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cb7393980799d77f9dac8ad87a2287a96ebf799a3e2cbe3ebc250fea43a5874

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 8cb7393980799d77f9dac8ad87a2287a96ebf799a3e2cbe3ebc250fea43a5874
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 8cb7393980799d77f9dac8ad87a2287a96ebf799a3e2cbe3ebc250fea43a5874
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2016-06-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2022-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2023-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2024-02-07 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2024-06-04 — Recebimento de Embargos à Execução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  8. 2024-08-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  9. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2025-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2025-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2025-06-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2025-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-06-05 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-27 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-23 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:13:28.812456494Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160411000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8cb7393980799d77f9dac8ad87a2287a96ebf799a3e2cbe3ebc250fea43a5874

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-11 a 2025-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-15
Conclusão (TPU 51)
2025-07-11
Petição (TPU 85)
2025-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Publicação (TPU 92)
2025-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-15
Petição (TPU 85)
2024-08-26
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-16
Petição (TPU 85)
2024-06-04
Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-11T03:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-08-26T11:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-03-15T05:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2025-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-07-11T11:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2025-07-15T22:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-05-05T01:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-02-08T20:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-03-29T14:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2022-05-11T07:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-08-25T17:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2023-03-22T15:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2023-08-23T10:03:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2023-11-17T15:46:25.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  16. 2024-08-17T12:57:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  17. 2016-05-27T09:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-06-20T15:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-07-09T11:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-10-27T18:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-11-19T08:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-01-29T11:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-04-13T07:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-05-25T08:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-10-09T17:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-02-26T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-03-18T09:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2022-02-07T08:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-03-11T20:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-05-10T17:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2022-06-02T13:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2023-01-31T08:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2023-07-21T11:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2023-09-15T15:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2024-02-07T11:23:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  36. 2016-06-09T08:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-10-24T14:35:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  38. 2019-09-11T11:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-10-29T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-12-16T13:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.