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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00004678120068240015

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 560fbda2f3b6f0ab0b477444f346f32e98e6676f284381f2aecba58120229a55

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 560fbda2f3b6f0ab0b477444f346f32e98e6676f284381f2aecba58120229a55
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2007-04-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-05-19 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-08-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:41.792000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 560fbda2f3b6f0ab0b477444f346f32e98e6676f284381f2aecba58120229a55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-03 a 2020-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-01
Publicação (TPU 92)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-24
Documento (TPU 581)
2020-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19
Custas (TPU 479)
2020-05-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-23T15:43:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2006-02-03T09:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-08-01T11:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-07-30T06:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-07-30T06:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-07-30T05:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-07-17T11:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-05-20T14:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-05-20T14:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-05-19T16:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-05-19T16:03:31.000Z — Custas (TPU 479)
  13. 2020-05-19T16:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-05-19T15:53:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-05-18T15:45:46.000Z — Recebimento (TPU 979)
  16. 2020-05-18T15:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-05T18:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-19T15:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-22T15:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-09-18T09:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-18T09:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-25T19:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-05-30T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-05-29T15:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-05-20T15:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-20T15:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-05-20T15:10:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2019-05-17T15:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-05-17T15:18:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2019-05-17T14:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-11-08T01:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-09-13T03:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-08-30T20:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-08-07T20:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-07-08T06:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-07-03T00:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-02T22:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-05-27T12:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-05-04T21:01:21.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.