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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00067559820138240015

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29f01018ece15ed349c48d6fc9ec6aae6affc9986aa72404ad9e4fafc2885587

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 29f01018ece15ed349c48d6fc9ec6aae6affc9986aa72404ad9e4fafc2885587
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2015-08-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2016-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2018-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2018-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T13:00:57.382000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29f01018ece15ed349c48d6fc9ec6aae6affc9986aa72404ad9e4fafc2885587

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-03 a 2020-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-26
Definitivo (TPU 246)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Recebimento (TPU 979)
2020-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-19
Recebimento (TPU 132)
2020-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-06
Publicação (TPU 92)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-19T18:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-12-10T12:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-12-03T17:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-12-03T15:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-06-29T19:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-29T19:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-29T15:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-26T14:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-21T12:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-19T16:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-19T16:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-12-19T16:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-11T17:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-06-26T16:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-06-26T16:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-06-19T18:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-06-19T13:14:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-06-19T13:08:17.000Z — Recebimento (TPU 979)
  19. 2020-06-19T13:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-12-06T21:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-06T13:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-06T13:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-12-06T13:25:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2018-11-08T01:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-09-13T03:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-08-30T20:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-08-07T20:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-07-08T07:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-04-20T02:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-09-29T13:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-09-01T18:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-08-26T16:12:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2015-08-25T17:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-07-13T15:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-06-26T15:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-06-17T15:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-03-27T17:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-01-21T13:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-01-08T13:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.