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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001469820135030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d16c23d5b101bebf95ed6910bc2d243ed4c695e5db5ffa2643157929a7cd81bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001469820135030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Abono Pecuniário | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d16c23d5b101bebf95ed6910bc2d243ed4c695e5db5ffa2643157929a7cd81bd. SHA-256 do comentário: 1e64c1f17323ffc0de9765bcca17a944d6826b567d9ad7f11da857b506845e8b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: d16c23d5b101bebf95ed6910bc2d243ed4c695e5db5ffa2643157929a7cd81bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-05-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-10-03 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2013-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2013-10-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2013-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2013-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2013-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2013-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2014-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:38:12.417082988Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d16c23d5b101bebf95ed6910bc2d243ed4c695e5db5ffa2643157929a7cd81bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2014-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-03
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2013-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-05-29
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Abono Pecuniário | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  12. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  16. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.