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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000163020115030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb46121b7ec51c4dd11278b6d6d23309faecbed255d50bf950b49b1c0c94723d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: cb46121b7ec51c4dd11278b6d6d23309faecbed255d50bf950b49b1c0c94723d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2011-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2011-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2012-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2012-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2012-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2012-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2013-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2014-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2016-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2017-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2017-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2017-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2017-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2017-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2018-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:25.763012903Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb46121b7ec51c4dd11278b6d6d23309faecbed255d50bf950b49b1c0c94723d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2018-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-16
Recebimento (TPU 977)
2017-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-13
Conclusão (TPU 51)
2017-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-30
Conclusão (TPU 51)
2017-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-15
Conclusão (TPU 51)
2012-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2011-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2011-06-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.