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TJRR — 00006862920128230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22943b38e3772295fa36ff97556899830b0f40e776cd2195102a1190cbcd4af7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2025-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-29: Definitivo (TPU 246)
2025-09-29: Documento (TPU 581)
2025-09-29: Documento (TPU 581)
2025-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-01: Petição (TPU 85)
2025-08-28: Recebimento (TPU 132)
2025-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-28: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica | Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

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2022-02-15T14:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-10-26T08:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-04-22T12:46:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2024-05-08T11:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-06-19T14:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-07-01T10:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-07-04T11:42:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2025-01-22T10:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-05-30T14:41:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2025-06-04T10:18:03.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-07-11T08:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-07-30T11:17:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2025-07-30T11:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-27T10:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2012-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2012-01-27T10:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
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2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
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2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2012-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
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2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
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2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2016-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-27T11:42:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-26T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
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2023-11-13T07:33:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2023-11-16T09:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
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2023-11-27T11:51:18.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2023-11-29T09:12:05.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2023-11-29T09:13:15.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2023-11-29T09:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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Falsidade ideológica ou falsificação de documento? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1255 do STJ: Falsidade ideológica — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.952.565 do STJ: direito de família e falsidade ideológica — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada