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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT3 00001474620145030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f006cd2635f29d58a9083db639776d6cc49b5c7ef756a13133d96dfa00d0bb41

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: f006cd2635f29d58a9083db639776d6cc49b5c7ef756a13133d96dfa00d0bb41
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: f006cd2635f29d58a9083db639776d6cc49b5c7ef756a13133d96dfa00d0bb41
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2014-09-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2014-10-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2018-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2018-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2018-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:51:27.633253413Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f006cd2635f29d58a9083db639776d6cc49b5c7ef756a13133d96dfa00d0bb41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2018-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-05
Definitivo (TPU 246)
2018-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2018-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-04
Conclusão (TPU 51)
2018-09-03
Petição (TPU 85)
2018-09-03
Petição (TPU 85)
2018-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-18
Publicação (TPU 92)
2018-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-05T00:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2018-09-04T11:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-09-03T19:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-09-03T19:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  5. 2018-08-18T02:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-08-18T02:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-08-13T10:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2018-08-03T09:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  9. 2018-07-19T00:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2018-07-18T13:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-07-18T09:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2018-07-04T02:38:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-07-04T02:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-07-03T02:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2018-06-29T13:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2018-06-29T11:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2018-06-20T02:58:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-06-20T02:58:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-06-14T10:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2018-06-13T13:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  21. 2018-06-12T07:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-06-12T07:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-06-05T08:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  24. 2018-05-29T17:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2018-05-22T04:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-05-22T04:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2018-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-05-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2018-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.