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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT5 00000575120125050028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 28ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3216a36451a908637ab0842f8de6f3912cd1a5ca00642ea8bc6d8c2aaf80401c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 3216a36451a908637ab0842f8de6f3912cd1a5ca00642ea8bc6d8c2aaf80401c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 459 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-07 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  3. 2013-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  5. 2024-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  6. 2025-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  7. 2025-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  8. 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  9. 2025-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  10. 2026-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  11. 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  12. 2026-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  13. 2026-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  14. 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  15. 2026-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  16. 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  17. 2026-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  18. 2026-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/383
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/391

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T17:25:10.204000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120116020000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3216a36451a908637ab0842f8de6f3912cd1a5ca00642ea8bc6d8c2aaf80401c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 459 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-09-03
Conclusão (TPU 51)
2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-09-02
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Publicação (TPU 92)
2026-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 459. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T08:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-04-19T17:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-04-24T15:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-05-11T15:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-05-11T15:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-05-15T19:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-05-25T09:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-07-17T15:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-10-01T08:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-10-01T08:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2012-10-01T08:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-10-01T08:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-10-01T08:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-10-01T08:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2012-10-01T08:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2012-10-01T08:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2012-10-01T08:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2012-10-01T08:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-10-01T08:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-10-01T08:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-10-01T08:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-10-01T08:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2012-10-03T10:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-10-17T16:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-10-17T16:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20024",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2012-10-23T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  27. 2012-10-23T17:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "20024",
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  28. 2012-10-25T17:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20024",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2012-10-25T17:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20024",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  30. 2012-11-21T10:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20024",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  31. 2012-11-28T16:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20024",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  32. 2013-01-25T10:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  33. 2013-01-25T10:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "20024",
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}
  34. 2013-01-25T10:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  35. 2013-01-25T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  36. 2013-01-30T11:37:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20024",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  37. 2013-01-30T11:37:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20024",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  38. 2013-03-10T16:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20024",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  39. 2013-05-08T12:48:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20024",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  40. 2013-05-09T16:43:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20024",
    "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.