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Petição Criminal — Falsidade Ideológica — TRE-DF 06000941820256070001

Classe: Petição CriminalOrgao: CE 1Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9485af1c5729f1bdb3f5bec561716bec3ec9c8fbdd86417e1603c4c18ce585d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-11-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-11-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-11-05 para o assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-02 a 2025-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-02
Definitivo (TPU 246)
2025-12-02
Documento (TPU 581)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-07
Petição (TPU 85)
2025-11-06
Publicação (TPU 92)
2025-11-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-06
Documento (TPU 581)
2025-11-05
Documento (TPU 12270)
2025-11-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-05
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2025-11-05
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Associação Criminosa | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-02T16:02:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  2. 2025-10-03T17:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  3. 2025-10-03T17:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  4. 2025-10-23T17:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  5. 2025-10-24T16:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14567",
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  }
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  6. 2025-11-05T13:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  7. 2025-11-05T13:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  8. 2025-11-05T13:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  9. 2025-11-05T13:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  10. 2025-11-05T13:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  11. 2025-11-06T12:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  12. 2025-11-07T10:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  13. 2025-12-02T13:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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  14. 2025-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-11-05T13:38:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-11-06T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2025-11-06T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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  19. 2025-11-18T02:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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  20. 2025-10-02T16:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  21. 2025-11-05T13:36:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  22. 2025-11-05T13:36:43.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  23. 2025-11-05T13:36:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  24. 2025-11-05T13:38:38.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  25. 2025-12-02T13:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  26. 2025-12-02T13:06:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14567",
    "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.