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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00015092019968240015

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0eb4139ce2ad4ef4c20f32b9d7bdd086025c57d38e4ce4252e6c8528adccca9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b0eb4139ce2ad4ef4c20f32b9d7bdd086025c57d38e4ce4252e6c8528adccca9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-06-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2016-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2017-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-04-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-05-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2017-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2017-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2017-08-25 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T01:59:38.670000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960604000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0eb4139ce2ad4ef4c20f32b9d7bdd086025c57d38e4ce4252e6c8528adccca9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-06-04 a 2020-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-25
Definitivo (TPU 246)
2017-08-25
Cálculo (TPU 16)
2017-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-07
Publicação (TPU 92)
2017-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-05
Documento (TPU 581)
2017-05-30
Documento (TPU 581)
2017-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-08
Recebimento (TPU 132)
2017-05-05
Remessa (TPU 980)
2017-05-03
Publicação (TPU 92)
2017-04-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-25T13:04:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2017-08-25T23:14:08.000Z — Cálculo (TPU 16)
  3. 2017-08-04T17:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2017-06-07T11:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2017-06-05T06:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2017-06-05T06:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2017-05-24T15:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-05-08T14:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-05-05T17:22:11.000Z — Remessa (TPU 980)
  11. 2017-05-03T11:44:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-04-29T06:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2017-04-28T17:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-04-05T17:36:41.000Z — Recebimento (TPU 979)
  15. 2017-04-03T16:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2017-03-24T16:20:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-11-29T13:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-23T13:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-05-16T13:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2016-05-12T18:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-05-10T18:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-05-10T14:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-05-10T14:00:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2016-05-09T13:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-05-04T07:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-04-05T15:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-03-31T16:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-03-16T16:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-03-15T18:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-03-03T17:00:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-11-26T15:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-11-20T16:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-05-08T18:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-03-23T12:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-11-02T15:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2011-09-19T19:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2011-08-02T12:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-08-02T12:34:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-06-03T11:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-06-03T11:25:53.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.