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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00001476820105030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 319a1fb6ccc0432af5af3fe2170f3c2ddcfaf23a780bb513d6b794ea4b191004

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001476820105030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 319a1fb6ccc0432af5af3fe2170f3c2ddcfaf23a780bb513d6b794ea4b191004. SHA-256 do comentário: 59f784d53668ceeb823060d0568942c73f0c04a51bc388a89d7a15c4baa26e4b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 319a1fb6ccc0432af5af3fe2170f3c2ddcfaf23a780bb513d6b794ea4b191004
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
  • Registro documental: 319a1fb6ccc0432af5af3fe2170f3c2ddcfaf23a780bb513d6b794ea4b191004
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2011-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2011-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2011-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2011-07-26 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2011-07-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2011-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2011-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2011-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2011-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2012-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-11-26 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2016-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2017-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-23 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-07-26 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:36.587802296Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 319a1fb6ccc0432af5af3fe2170f3c2ddcfaf23a780bb513d6b794ea4b191004

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-04 a 2017-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-17
Recebimento (TPU 977)
2017-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-16
Conclusão (TPU 51)
2016-12-15
Conclusão (TPU 51)
2016-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-26
de Conciliação (TPU 12740)
2012-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2011-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2011-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-26
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-08-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-08-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2010-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-07-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-11-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  29. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.