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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJRS 50036616520228210002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de AlegreteGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47fcc39868929f87d79a3d2d75f40c9184b316a9bcfd61ac0f05e76f0cbc238b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2022-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-07-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-07-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-07-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-07-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-07-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-22 a 2022-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-02
Petição (TPU 85)
2022-07-31
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-07-11
Documento (TPU 581)
2022-07-11
Conclusão (TPU 51)
2022-06-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-02T18:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-07-25T18:05:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-07-11T15:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2022-07-11T15:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-06-22T19:21:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  6. 2022-07-31T12:27:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  7. 2022-07-29T17:43:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2022-07-29T17:43:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.