TJMG — 50312038720178130024

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d669dadd861f77a10f95800de8cf25c5e5049bd2f6def17d55f9ed76a6c44408

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Exclusão - ICMS

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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       "nome": "Primeira Vice-Presidência"
     }
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6. 2023-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
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     }
   }

7. 2023-07-31T14:32:33.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-07-31T14:32:34.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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9. 2023-07-31T14:32:36.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "45131",
       "nome": "Primeira Vice-Presidência"
     }
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10. 2023-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2023-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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13. 2023-08-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-08-07T07:48:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }

15. 2023-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }

16. 2023-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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    }