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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Desconsideração da Personalidade Jurídica — TJPB 00000464520198152001

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 5ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1ca4f828a8301faaec63c325affaf0b7b4876b56343cf846998ae35a60def6b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe

Tema documentado no texto da fonte

A regra geral do direito de empresa é que o patrimônio da sociedade e o patrimônio dos sócios são coisas separadas: quem contrata com a empresa cobra da empresa, não do sócio pessoalmente. Mas essa separação não é absoluta, e a desconsideração da personalidade jurídica é a ferramenta que permite ao juiz, em situações específicas, ignorar essa distinção e

Trecho de Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desconsideracao, personalidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0a1d3bd4a168d4b0a57755129bb115e855256bb0f5f5775c9c9d143f6d82e5a6
  • Registro documental: c1ca4f828a8301faaec63c325affaf0b7b4876b56343cf846998ae35a60def6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-12-14 — Exceção de incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-20 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-23 a 2021-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-20
Definitivo (TPU 246)
2021-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-14
Exceção de incompetência (TPU 374)
2020-07-04
Conclusão (TPU 51)
2020-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  2. 2019-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  3. 2019-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
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  4. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
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  5. 2019-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
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  6. 2019-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  7. 2019-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
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  8. 2020-04-27T16:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
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  9. 2020-05-13T11:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
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  10. 2020-05-15T02:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
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  11. 2020-07-04T18:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
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  12. 2021-01-16T00:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  13. 2021-01-16T00:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
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  14. 2021-02-20T00:57:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
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  15. 2021-02-20T16:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
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  16. 2021-02-21T00:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
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  17. 2020-03-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2020-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
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  19. 2019-08-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
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  20. 2019-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  21. 2019-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  22. 2019-05-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  23. 2020-04-27T16:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  24. 2020-12-14T14:25:21.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  25. 2021-02-20T16:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5368",
    "nome": "5ª Vara Cível da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.