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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Repouso Semanal Remunerado e Feriado — TRT23 00001552120145230107

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b00dbee8ad1b53a03b485d61a6b0bef49478a36f4baa9f1a7e7b22a5a9a121b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 3b00dbee8ad1b53a03b485d61a6b0bef49478a36f4baa9f1a7e7b22a5a9a121b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2015-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2017-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2021-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2021-05-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2021-06-14 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-07-30 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2021-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-11-23 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27
Definitivo (TPU 246)
2023-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-25
Publicação (TPU 92)
2023-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-21
Conclusão (TPU 15101)
2023-11-21
Conclusão (TPU 51)
2023-11-21
Conclusão (TPU 51)
2023-11-17
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-01
Provisório (TPU 245)
2021-09-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-29
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Penosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-07T18:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-02-10T14:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-03-28T09:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-05-08T10:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-06-20T10:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-08-06T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-09-17T09:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-10-28T08:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-11-21T12:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-01-30T13:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-03-17T12:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-05-07T12:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-06-05T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-06-11T08:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-11-27T08:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-01-07T13:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2016-10-18T14:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2016-10-24T13:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
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  }
}
  19. 2017-02-01T14:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2017-03-30T12:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-05-17T08:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2017-06-20T10:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-06-28T10:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27406",
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}
  24. 2017-06-30T11:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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}
  25. 2018-09-04T09:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  26. 2021-04-19T20:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-05-10T16:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
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  }
}
  28. 2021-09-21T14:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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  }
}
  29. 2023-11-21T17:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2017-04-05T12:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.