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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJGO 00178605420088090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4Grau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 109fc90bc29803e4594fe35c5e94130e1b1b944419843f341925d305a00880bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 109fc90bc29803e4594fe35c5e94130e1b1b944419843f341925d305a00880bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2026-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2026-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-07-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-07-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-07-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-07-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2026-07-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-07-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-07-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2026-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-08-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-08-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T21:31:58.334000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 109fc90bc29803e4594fe35c5e94130e1b1b944419843f341925d305a00880bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-18 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03
Petição (TPU 85)
2026-07-31
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-20
Reativação (TPU 849)
2026-07-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  2. 2026-06-02T13:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  3. 2026-06-15T15:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  4. 2026-06-25T11:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  5. 2026-07-17T18:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  6. 2026-07-20T12:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}
  7. 2026-08-03T13:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}
  8. 2026-08-19T10:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}
  9. 2026-06-02T13:20:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  10. 2026-06-02T13:21:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  11. 2026-06-23T17:15:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  12. 2026-06-23T17:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  13. 2026-06-23T17:18:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  14. 2026-06-23T17:41:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  15. 2026-06-23T18:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  16. 2026-07-17T18:00:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  17. 2026-07-20T12:01:52.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}
  18. 2026-07-28T00:27:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}
  19. 2026-07-28T00:30:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}
  20. 2026-07-31T13:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}
  21. 2026-07-31T13:42:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}
  22. 2026-07-31T13:52:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}
  23. 2026-08-17T11:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}
  24. 2026-08-17T11:06:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}
  25. 2026-08-17T11:11:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89658",
    "nome": "Central de Cumprimento de Sentença Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.